Decreto-Lei nº 54 / 2018, de 6 de julho

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade edhttp://www.dge.mec.pt/noticias/decreto-lei-no-542018-educacao-inclusivaucativa.